Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Ministro José Delgado fala sobre reforma do Judiciário a alunos de Direito

Revitalização do Rio: Um potencial a ser explorado

Não é possível pensar em futuro sem pensar em desenvolvimento e uso intensivo de tecnologia. Tendo essa idéia como pano de fundo, especialistas de vários setores do mercado de informática participaram ontem do seminário.

Medida Provisória nº 169, de 20 de Fevereiro 2004.

Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem consulta à família extensa, assegurando o melhor interesse do recém-nascido

Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade

Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do bebê, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.

Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios

O entendimento é da Terceira Turma.

Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta

O entendimento é da Terceira Turma.

Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná

A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.

Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1o do art. 9o da Lei no 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; dá nova redação aos arts. 1o, 2o e 3o do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a Organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Habeas Corpus. Crime de lesão corporal de natureza leve (caput do art. 129 do CP, c/c o art. 88 da Lei nº 9.099/95). Pedido de trancamento de ação penal, por motivo de retratação do ato de representação junto ao Ministério Público.

O papel das termelétricas

Por Luís Priolli.